Com o avanço da tecnologia, o consumo se digitalizou e os conflitos também. Em 2026, é essencial compreender os direitos do consumidor na era digital.
Direito de arrependimento
● Compras online garantem 7 dias para devolução sem justificativa
Assinaturas e serviços recorrentes
● Consumidor pode cancelar sem penalidades excessivas
● Cláusulas abusivas são nulas de pleno direito
Fraudes e golpes
● Provedores têm responsabilidade solidária quando há negligência na segurança
Reclamação e solução de conflitos
● Plataformas como Procon Digital e Consumidor.gov são órgãos de primeira atuação
● Causas até 40 salários mínimos podem ser resolvidas no Juizado Especial Cível
Dano moral
● Pode ser requerido em casos de abusos, desrespeito à dignidade e prejuízos causados
O consumidor de 2026 é digital, mas continua amparado pelo CDC. Conhecer os direitos e exigir seu cumprimento é essencial para o consumo consciente e protegido.
